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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 126 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 126 / 2006
Ementa Restringe a Técnicos em Radiologia, devidamente inscritos no respectivo Conselho Regional, a operação com equipamentos de Raios X , nos órgãos da Administração direta, indireta, fundacional e autárquica do Estado.
Data de Publicação 18/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO DE SAÚDE, FUNDAÇÃO, LEI ESTADUAL 7394/1985, LEI FEDERAL 9394/1985, RADIOLOGIA, RAIO X
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 18/03/2006
21/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
11/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2006 Presidente solicita Relator Especial
23/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
21/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
26/06/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
14/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1600/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1601/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1602/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2006 1600 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2006 1601 / 2007 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
06/08/2007 1602 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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