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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 182 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 182 / 2006
Ementa Institui a "Semana de Vacinação de Adultos", no Estado.
Data de Publicação 04/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Menuchi
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/05/2012 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076057/2012, Ofício SGP nº 2836/2012.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/04/2006
05/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2006 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, D.A. p.13
17/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº1.
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
11/11/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário à proposição e às emendas.
12/12/2006 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
07/03/2007 Devolvido da vista
13/03/2007 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
15/03/2007 Devolvido da vista
05/06/2007 Distribuído ao Deputado José Augusto
21/06/2007 Devolvido sem parecer
26/06/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
26/06/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, Favorável ao Projeto e à emenda n.º 1 e contrário à emenda da CCJ.
09/10/2007 Recebido com parecer do relator Celso Giglio Favorável ao Projeto e à emenda n.º 1 e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
11/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda nº01 e contrário à emenda apresentada pela CCJ
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda nº01 e contrário à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2007 Publicados: Parecer nº 2963/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 2964/07, da CSH-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 2965/07, da CFO- favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 11)
10/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/05/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076057/2012, Ofício SGP nº 2836/2012.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2963 / 2007 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº1. Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
09/10/2007 2964 / 2007 Favorável ao Projeto e à emenda n.º 1 e contrário à emenda da CCJ. Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  
30/10/2007 2965 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 e contrário à emenda apresentada pela CCJ Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2006 Emenda de Pauta 1 O parágrafo único do artigo 1º passa a ter a seguinte redação: "Parágrafo único - Serão disponibilizados na semana que trata o "caput" vacinas contra: o tétano, difteria, hepatite B , gripe, pneumonia, febre amarela, entre outras, conforme os critérios a serem definidos pela Secretaria da Saúde." Enio Tatto  
2 11/11/2006 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 2 ocorrência(s)
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