Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 226 /2006

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 226 / 2006
Ementa Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelo Estado.
Data de Publicação 28/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores FROTA DE VEÍCULO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Último andamento 20/09/2007 - Publicado despacho: junte-se o PL nº 226/06 ao PL nº 696/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28)

Tramitação

Data Descrição
28/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 28/04/2006
02/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
10/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
09/11/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
26/02/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Felício Parecer favorável, com a anexação do PL 696/2006
21/05/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/06/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável
05/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública
14/09/2007 Publicados: Parecer nº 1978/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1979/07, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 16)
14/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 226/06 ao PL nº 696/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2006 1978 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
05/09/2007 1979 / 2007 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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