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Projeto
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Projeto de lei nº 226 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
226 / 2006
Ementa
Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelo Estado.
Data de Publicação
28/04/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
FROTA DE VEÍCULO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Último andamento 20/09/2007 - Publicado despacho: junte-se o
PL nº 226/06
ao
PL nº 696/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28)
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 28/04/2006
02/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
03/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
04/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
05/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
08/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
09/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
10/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
09/11/2006
Devolvido sem parecer
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
29/11/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
, favorável
15/02/2007
Entrada na Comissão de Administração Pública
26/02/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Felício Parecer favorável, com a anexação do
PL 696/2006
21/05/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/06/2007
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável
05/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
05/09/2007
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública
14/09/2007
Publicados: Parecer nº 1978/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1979/07, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 16)
14/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 226/06
ao
PL nº 696/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28)
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2007 - Comissão de Administração Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2006
1978 / 2007
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2007
1979 / 2007
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
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