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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0696 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0696 / 2004
Ementa Obriga os órgãos da administração direta e indireta do Estado a adquirirem veículos automotores somente da indústria nacional.
Data de Publicação 19/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/09/2007 - Anexado o Projeto de lei 226/2006.

Tramitação

Data Descrição
19/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/11/2004
22/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
21/10/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
15/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável ao projeto com emenda
15/02/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Administração Pública
16/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
04/04/2006 Devolvido da vista
04/04/2006 Recebido com voto em separado de Waldir Agnello contrário ao projeto e à emenda da Comissão de Administração Pública
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/04/2006 Publicados: Parecer nº 752/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 753/06, da CAP¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 754/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CAP. (DA p. 10)
21/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 226/2006 ao PL nº 696/2004, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28)
20/09/2007 Anexado o Projeto de lei 226/2006.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2005 752 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
15/02/2006 753 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
11/04/2006 754 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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