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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 266 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 266 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.616 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Anézio José da Silva" ao viaduto localizado na altura do km 554 da SP-320, Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis.
Data de Publicação 13/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 320, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
13/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/05/2006
16/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum na forma do substitutivo
15/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e prejudicado o projeto.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Publicados: Parecer nº 187/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 188/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
09/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 367/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.162 (DA p. 17)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.616, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.616, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2006 187 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2007 188 / 2007 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
09/03/2007 367 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27162 Autógrafo ao Projeto de lei numero 266/2006 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12616 Governador  
3 10/04/2007 Ofício 1206 Ofício ao Projeto de lei numero 266/2006 Mesa Diretora  
4 07/03/2007 Req. Urgência 1 . Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)

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