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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 353 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 353 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.658 / 2007
Ementa Dá a denominação de "José Edgar Carneiro dos Santos" à Rodovia - SP 193, que liga os municípios de Eldorado e Jacupiranga.
Data de Publicação 13/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ELDORADO (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 193
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Tramitação

Data Descrição
13/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/06/2006
14/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
26/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/11/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
07/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável, "ad referendum" do Plenário
13/03/2007 Publicado Parecer nº 281/07, da CTC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
14/03/2007 Publicado Parecer nº 280/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
21/06/2007 Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.202 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.658, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.658, de 11 de julho de 2007.
17/07/2007 Publicada Retificação da Lei nº 12.658, de 11 de julho de 2007-"Artigo 1º-Passa a denominar-se "José Edgar Carneiros dos Santos" a Rodovia SP 193, que liga o Município de Eldorado ao Município de Jacupiranga". (DOE p. 5)
07/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2006 280 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 281 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Rosmary Corrêa Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27202 Autógrafo ao Projeto de lei numero 353/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12658 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4307 Ofício ao Projeto de lei numero 353/2006 Mesa Diretora  
4 07/03/2007 Req. Urgência 1 . Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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