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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 445 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 445 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.662 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro José Renato Guaycuru San Martin" ao prédio onde será instalada a Faculdade de Tecnologia-Fatec, em Pindamonhangaba.
Data de Publicação 11/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
11/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/07/2006
12/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
18/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
19/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
31/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Educação
14/12/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/02/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 147/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 148/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
21/06/2007 Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.205 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.662, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.662, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2006 147 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/02/2007 148 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27205 Autógrafo ao Projeto de lei numero 445/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12662 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4306 Ofício ao Projeto de lei numero 445/2006 Mesa Diretora  
4 08/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 4 ocorrência(s)

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