Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 482 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 482 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.589 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo" ao Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II, na Capital.
Data de Publicação 04/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
04/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/08/2006
08/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2006 Pauta de 3ª Sessão.
14/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável
14/02/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/02/2007 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
15/02/2007 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma, favorável ad referendum
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 244/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 245/07, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.145 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
24/04/2007 Publicada a Lei nº 12.589, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1)
24/04/2007 Convertido na Lei nº 12.589, de 23 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2006 244 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
15/02/2007 245 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27145 Autógrafo ao Projeto de lei numero 482/2006 Mesa Diretora  
2 24/04/2007 Lei 12589 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1069 Ofício ao Projeto de lei numero 482/2006 Mesa Diretora  
4 13/12/2006 Req. Urgência 1 Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala