Projeto de Lei n° 461, de 2006 ( PL 461 / 06 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	461 / 2006
Ementa	Institui o "Programa Estadual de Proteção, Conservação e Recuperação do Solo".
Data de Publicação	15/07/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	CONSERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO DO SOLO, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, QUALIDADE DO SOLO, RECUPERAÇÃO, SOLO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/05/2008 - Publicados os pareceres nº 1850/08 da CCJ, nº 1851/08 da CDMA, favoráveis ao PL e nº 1852/08 da CFO favorável ao Pl , com emenda ora apresentada. DA (p. 38 )

Data	Descrição
15/07/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 3 em 15/07/2006
18/07/2006	Pauta de 1ª sessão.
19/07/2006	Pauta de 2ª sessão.
01/08/2006	Pauta de 3ª sessão.
02/08/2006	Pauta de 4ª sessão.
03/08/2006	Pauta de 5ª sessão.
04/08/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2006	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006	Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/02/2007	Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
08/02/2007	Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/05/2007	Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
02/04/2008	Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida, favorável
02/04/2008	Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/04/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/05/2008	Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
07/05/2008	Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2008	Publicados os pareceres nº 1850/08 da CCJ, nº 1851/08 da CDMA, favoráveis ao PL e nº 1852/08 da CFO favorável ao Pl , com emenda ora apresentada. DA (p. 38 )

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
08/02/2007	1850 / 2008	favorável	favorável	Donisete Braga	Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2008	1851 / 2008	favorável	favorável	Carlinhos Almeida	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/05/2008	1852 / 2008	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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