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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 44 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 44 / 2006
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem lei que desonere as farmácias e drogarias do pagamento de anuidade aos Conselhos Regionais de Farmácia.
Data de Publicação 20/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ANUIDADE, APROVAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, DROGARIA, FARMÁCIA, LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
20/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/07/2006
01/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2006 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
16/08/2006 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
18/08/2006 Distribuído a Deputada Célia Leão
21/08/2006 Devolvido sem parecer
22/08/2006 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
31/08/2006 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
29/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira,favorável
01/12/2006 Publicado Parecer nº 1.550/06, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 9)
01/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
17/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 6397/09.
17/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 6398/09.
20/08/2009 Arquive-se.
28/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2006 1550 / 2006 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  
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