Moção n° 44, de 2006 ( Moção 44 / 06 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 44 /2006

Referências

Documento	Moção
Número Legislativo	44 / 2006
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem lei que desonere as farmácias e drogarias do pagamento de anuidade aos Conselhos Regionais de Farmácia.
Data de Publicação	20/07/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	ANUIDADE, APROVAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, DROGARIA, FARMÁCIA, LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data	Descrição
20/07/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/07/2006
01/08/2006	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2006	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2006	Pauta de 3ª sessão.
08/08/2006	Pauta de 4ª sessão.
09/08/2006	Pauta de 5ª sessão.
15/08/2006	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
16/08/2006	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
18/08/2006	Distribuído a Deputada Célia Leão
21/08/2006	Devolvido sem parecer
22/08/2006	Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
31/08/2006	Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
29/11/2006	Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira,favorável
01/12/2006	Publicado Parecer nº 1.550/06, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 9)
01/12/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007	Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
17/08/2009	Encaminhado ao Digníssimo Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 6397/09.
17/08/2009	Encaminhado ao Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 6398/09.
20/08/2009	Arquive-se.
28/08/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

25/06/2009 - Comissão de Relações do Trabalho

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
31/08/2006	1550 / 2006	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Relações do Trabalho

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