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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 473 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 473 / 2006
Ementa Institui o "Programa de Incentivo ao Empreendedor de Comércio Eletrônico - PIECE".
Data de Publicação 20/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, ELETRÔNICO, INCENTIVO, INFORMÁTICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/12/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/07/2006
01/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável
16/02/2007 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
05/09/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/09/2007 Devolvido sem parecer
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Said Mourad
14/03/2008 Devolvido sem parecer
19/03/2008 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
04/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável
05/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
01/12/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
19/12/2008 Publicados: Parecer nº 4254/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4255/08, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 4256/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
19/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2006 4254 / 2008 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 4255 / 2008 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Economia e Planejamento  
01/12/2008 4256 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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