Comissão de Economia e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/11/2008
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 473/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Incentivo ao Empreendedor de Comércio Eletrônico - PIECE".
Projeto de lei 399/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta os correntistas do Banco Nossa Caixa S.A., cujos rendimentos mensais sejam menores que 105,41 UFESP, das taxas de tarifas bancárias.
Projeto de lei 522/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga aos bares, restaurantes e similares a inclusão, nas contas referentes a despesas efetuadas, do valor referente à gratificação pelos serviços dos garçons, com a expressão "10% serviço opcional".
Projeto de lei 750/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que vierem a se instalar nos municípios localizados em regiões limítrofes do Estado.
Projeto de lei 1190/2007 Atualizando informações
Ementa: Disciplina o parcelamento de débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até a data de distribuição do pedido de recuperação judicial pelo devedor.
Projeto de lei 1286/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios para a dispensa do pagamento da taxa de estacionamento nos shopping centers e hipermercados.
Processo Legislativo 7353/2007 Atualizando informações
Ementa: Prorrogação do prazo para as empresas migrarem para o Simples Nacional. (Comissão de Economia e Planejamento)
Processo Legislativo 8087/2007 Atualizando informações
Ementa: Moção de apelo para que seja mantido em funcionamento o Escritório Regional de Planejamento - ERPLAN.(Comissão de Economia e Planejamento)
Moção 61/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República a fim de proibir a importação de pneus usados/remoldados e pneumáticos de outros países, como medida relevante de proteção à indústria nacional e ao meio ambiente.
Moção 13/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de aprovarem o Projeto de lei n° 327, de 2006, que modifica a legislação aduaneira.