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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 511 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 511 / 2006
Ementa Altera o artigo 2º da Lei nº 11.258, de 2002, que dispõe sobre serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de estudantes.
Data de Publicação 11/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CONSERVAÇÃO, ESTUDANTE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 11/08/2006
15/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
25/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/08/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável
03/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007 Presidente solicita RE.
07/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CTC
22/08/2007 Devolvido sem parecer
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Luciano Batista, pela CCJ.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CTC
17/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/09/2007 Publicados: Parecer nº 2179/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2180/07, de RE pela CTC, Deputado Luciano Batista- favorável à proposição. (DA p. 23)
20/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2179 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
18/09/2007 2180 / 2007 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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