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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 531 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.591 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Odair Martiniano da Silva - Mandela" à Escola Estadual COHAB Raposo Tavares, na Capital.
Data de Publicação 17/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
17/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2006
22/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
31/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Educação
01/03/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável ad referendum
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Deputada Maria Lúcia Prandi favorável "ad referendum".
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 246/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 247/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13/14)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.146 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
24/04/2007 Publicada a Lei nº 12.591, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1)
24/04/2007 Convertido na Lei nº 12.591, de 23 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2006 246 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
247 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27146 Autógrafo ao Projeto de lei numero 531/2006 Mesa Diretora  
2 24/04/2007 Lei 12591 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1070 Ofício ao Projeto de lei numero 531/2006 Mesa Diretora  
4 08/03/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 4 ocorrência(s)
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