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Projeto
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Projeto de lei nº 562 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
562 / 2006
Ementa
Inclui a disciplina de "Direito Constitucional" no currículo das escolas da rede pública e privada de ensino.
Data de Publicação
31/08/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, DIREITO CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/02/2019 - Anexado o
Projeto de lei 490/2018
.
Tramitação
Data
Descrição
31/08/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 31/08/2006
05/09/2006
Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006
Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006
Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006
Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006
Pauta de 5ª sessão.
15/09/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
01/12/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
, favorável
22/02/2007
Entrada na Comissão de Educação
01/03/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
16/03/2007
Devolvido sem parecer
17/05/2007
Distribuído ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
27/09/2007
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando Relator Especial. (D.A pág. 18)
28/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
03/10/2007
Juntado pedido de Relator Especial.
04/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CE
05/05/2008
Devolvido sem parecer
15/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CE
28/05/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Educação
28/05/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
27/06/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
21/08/2008
Publicados: Parecer nº 3190/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3191/08, de RE pela CE, Deputado José Bruno¿favorável à proposição e Parecer nº 3192/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 44 e 45)
21/08/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/02/2019
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 490/2018
ao
Projeto de lei nº 562/2006
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
08/02/2019
Anexado o
Projeto de lei 490/2018
.
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2007
3190 / 2008
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008
3191 / 2008
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Educação
12/08/2008
3192 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada.
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1006/2013
Projeto de lei 546/2016
Projeto de lei 514/2019
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