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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 558 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 558 / 2006
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, em Bauru.
Data de Publicação 25/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BAURU (MUNICÍPIO), IMÓVEL, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, ROD. SP 294
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/08/2006 Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/09/2006 Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 9)
11/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/02/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Roberto Morais
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e contrário á emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto e contrário á emenda nº1.
09/03/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
14/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
20/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2007 Presidente solicita Relator Especial
23/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CSOP
18/09/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº01, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/11/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
05/03/2008 Publicados: Parecer nº 320/08, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário à emenda nº1; Parecer nº 321/08, de RE pela CSOP, Deputado Roberto Morais¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 322/08, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 25)
05/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 320 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário á emenda nº1. Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
18/09/2007 321 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº01 Roberto Morais Comissão de Serviços e Obras Públicas  
26/02/2008 322 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2006 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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