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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 573 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 573 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.593 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Companhia de Santos Reis Santa Cruz", em São João das Duas Pontes.
Data de Publicação 01/09/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
01/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 01/09/2006
05/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
27/11/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Jonas Donizette, solicitando a documentação faltante
08/12/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ad referendum
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Publicado Parecer nº 138/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
07/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.147 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
24/04/2007 Publicada a Lei nº 12.593, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1)
24/04/2007 Convertido na Lei nº 12.593, de 23 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 138 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27147 Autógrafo ao Projeto de lei numero 573/2006 Mesa Diretora  
2 24/04/2007 Lei 12593 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1071 Ofício ao Projeto de lei numero 573/2006 Mesa Diretora  
4 08/03/2007 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 4 ocorrência(s)
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