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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 582 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 582 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.667 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Professora Paula Zangrando" à Escola Estadual de Meridiano, naquele município.
Data de Publicação 07/09/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MERIDIANO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
07/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/09/2006
12/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
26/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Educação
01/03/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
08/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/05/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
23/05/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum
29/05/2007 Publicados os pareceres: nº 414/07, da CCJ - favorável e nº 415/07 , da CE - favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p.s 16 e 17)
29/05/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007 Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.211 (DA p. 21)
26/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.667, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.667, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2006 414 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2007 415 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2007 Autógrafo 27211 Autógrafo ao Projeto de lei numero 582/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12667 Governador  
3 08/03/2007 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 3 ocorrência(s)
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