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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 69 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 69 / 2006
Ementa Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 994, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 998, de 2006, que Institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 29/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, CARREIRA POLICIAL, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 847/1998, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 994/2006, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 998/2006, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 29/09/2006
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/02/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2007 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
25/06/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
22/08/2007 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
04/09/2007 Devolvido da vista
26/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
04/10/2007 Devolvido da vista
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto e à emenda nº 1
31/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
05/12/2007 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável à emenda 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2008 Publicados: Parecer nº 1637/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº1; Parecer nº 1638/08, da CSP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1639/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 40 e 41)
30/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2007 1637 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda 1 Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
03/10/2007 1638 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
23/04/2008 1639 / 2008 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda 1 Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2006 Emenda de Pauta 1 Conte Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)

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