Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 696 /2006

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 696 / 2006
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Data de Publicação 23/11/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, CARTÓRIO DE NOTAS, CARTÓRIO DE REGISTRO, EMOLUMENTOS, REGISTRO, REGISTRO CIVIL, SERVIÇO NOTARIAL
Situação Atual Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Tramitação

Data Descrição
23/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 108 em 23/11/2006
28/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2006 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13)
29/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/11/2006 Req. Retirada Requerimento de retirada Roque Barbiere   (visualizar documento
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