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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 2 / 2007
Ementa Concede licença-prêmio aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 28/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PRÊMIO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/09/2007 - Publicada Retificação do Parecer nº 1576/07, de RE da CSP. (DA p. 13)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/03/2007
29/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2007 Publicada a retificação no D.A. pág. 12
02/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
18/06/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/06/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
03/07/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
06/07/2007 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável
10/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007 Presidente solicita Relator Especial.
12/07/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CSP
03/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública
06/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CFO
21/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2007 Publicados: Parecer nº 1575/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1576/07, de RE pela CSP, Deputado Conte Lopes¿favorável à proposição e Parecer nº 1577/07, de RE pela CFO, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição. (DA p. 20)
23/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2007 Publicada Retificação do Parecer nº 1576/07, de RE da CSP. (DA p. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2007 1575 / 2007 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
03/08/2007 1576 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
21/08/2007 1577 / 2007 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)

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