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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 151 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Data de Publicação 29/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BIOCOMBUSTÍVEL, BIODIESEL, COMBUSTÍVEL, DIESEL, ÓLEO DIESEL, POLUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 29/03/2007
30/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
27/02/2008 Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
18/04/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública.
22/04/2008 Distribuído ao Deputado Antônio Carlos.
06/05/2008 Recebido do relator, Deputado Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
05/02/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/03/2009 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
12/03/2009 Concedido vista ao Deputado Waldir Agnelo.
31/03/2009 Devolvido da Vista.
27/05/2009 Concedido Vista ao Deputado Adriano Diogo.
10/06/2009 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
25/06/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 163/07, o Pl nº 537/07 e ambos ao Pl nº 151/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43)
25/06/2009 Anexado o Projeto de lei 163/2007.
30/06/2009 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/09/2009 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 151/07 e 163/07
09/09/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
30/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
06/10/2009 Devolvido da vista
10/11/2009 Ao STAM, por pedido de RE ao PL 537/2007, que se encontra juntado a este.
12/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CFO.
10/05/2010 Devolvido sem Parecer.
12/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Montoro, pela comissão CFO
23/11/2010 Devolvido sem parecer
24/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CFO
04/03/2011 Devolvido sem parecer
29/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.
03/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/11/2011 Devolvido sem voto
09/04/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/04/2012 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07
24/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/09/2012 Devolvido da vista
30/10/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
05/02/2013 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e a Deputada Regina Gonçalves
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e a Deputada Regina Gonçalves
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
17/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
09/10/2013 Recebido do Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao PL 151/07; contrário aos PLs 163/07 e 537/07; e contrário aos substitutivos apresentados pela CCJR e CAPRT ao PL 537/07
09/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
12/02/2014 Devolvido da vista
15/04/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
07/05/2014 Devolvido sem voto
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/05/2014 Devolvido sem voto
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
25/02/2015 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/09/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
18/11/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
30/11/2015 Devolvido da vista
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
17/12/2015 Devolvido da vista
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07
23/02/2016 Publicados Pareceres nº 163, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 164, de 2016, da Comissão de Administração Pública, favorável à proposição e nº 169, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o PL 151, de 2007, ao qual foram anexados os PLs 163, de 2007 e 537, de 2007, favorável ao PL 537/2007, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública, contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao PL 537/2007; e contrário ao PLs 151/2007 e 163/2007. (DA. págs. 11 e 12)
23/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao PL 151/07; contrário aos PLs 163/07 e 537/07; e contrário aos substitutivos apresentados pela CCJR e CAPRT ao PL 537/07 Roberto Engler  
Voto do relator favorável Antonio Carlos  
Voto do relator favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07 Estevam Galvão  
Voto do relator favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07 Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07 Estevam Galvão  
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati
Voto do relator favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 151/07 e 163/07 Vitor Sapienza  
1 15/03/2008 Req. Urgência Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)

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