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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2007

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 151 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Data de Publicação 29/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BICOMBUSTÍVEIS (ÁLCOOL OU GASOLINA), BIODIESEL, COMBUSTÍVEL, DIESEL, ÓLEO DIESEL, POLUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 29/03/2007
30/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
27/02/2008 Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
18/04/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública.
22/04/2008 Distribuído ao Deputado Antônio Carlos.
06/05/2008 Recebido do relator, Deputado Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
05/02/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/03/2009 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
12/03/2009 Concedido vista ao Deputado Waldir Agnelo.
31/03/2009 Devolvido da Vista.
27/05/2009 Concedido Vista ao Deputado Adriano Diogo.
10/06/2009 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
25/06/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 163/07, o Pl nº 537/07 e ambos ao Pl nº 151/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43)
25/06/2009 Anexado o Projeto de lei 163/2007.
30/06/2009 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/09/2009 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 151/07 e 163/07
09/09/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
30/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
06/10/2009 Devolvido da vista
10/11/2009 Ao STAM, por pedido de RE ao PL 537/2007, que se encontra juntado a este.
12/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CFO.
10/05/2010 Devolvido sem Parecer.
12/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Montoro, pela comissão CFO
23/11/2010 Devolvido sem parecer
24/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CFO
04/03/2011 Devolvido sem parecer
29/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.
03/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/11/2011 Devolvido sem voto
09/04/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/04/2012 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07
24/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/09/2012 Devolvido da vista
30/10/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
05/02/2013 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e a Deputada Regina Gonçalves
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e a Deputada Regina Gonçalves
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
17/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
09/10/2013 Recebido do Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao PL 151/07; contrário aos PLs 163/07 e 537/07; e contrário aos substitutivos apresentados pela CCJR e CAPRT ao PL 537/07
09/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
12/02/2014 Devolvido da vista
15/04/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
07/05/2014 Devolvido sem voto
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/05/2014 Devolvido sem voto
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
25/02/2015 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/09/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
18/11/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
30/11/2015 Devolvido da vista
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
17/12/2015 Devolvido da vista
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07
23/02/2016 Publicados Pareceres nº 163, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 164, de 2016, da Comissão de Administração Pública, favorável à proposição e nº 169, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o PL 151, de 2007, ao qual foram anexados os PLs 163, de 2007 e 537, de 2007, favorável ao PL 537/2007, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública, contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao PL 537/2007; e contrário ao PLs 151/2007 e 163/2007. (DA. págs. 11 e 12)
23/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável ao PL 151/07; contrário aos PLs 163/07 e 537/07; e contrário aos substitutivos apresentados pela CCJR e CAPRT ao PL 537/07 Roberto Engler   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Antonio Carlos   (visualizar documento
3 Voto do relator favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07 Estevam Galvão   (visualizar documento
4 Voto do relator favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07 Vitor Sapienza   (visualizar documento
5 Voto do relator favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07 Estevam Galvão   (visualizar documento
6 Voto do relator favorável Estevam Galvão   (visualizar documento
7 Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati   (não existe documento)
8 Voto do relator favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 151/07 e 163/07 Vitor Sapienza   (visualizar documento
9 15/03/2008 Req. Urgência Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

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