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Projeto de lei nº 151 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
151 / 2007
Ementa
Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Data de Publicação
29/03/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
BICOMBUSTÍVEIS (ÁLCOOL OU GASOLINA), BIODIESEL, COMBUSTÍVEL, DIESEL, ÓLEO DIESEL, POLUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 29/03/2007
30/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/05/2007
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
13/06/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
27/02/2008
Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
15/03/2008
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
09/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
18/04/2008
Entrada na Comissão de Administração Pública.
22/04/2008
Distribuído ao Deputado Antônio Carlos.
06/05/2008
Recebido do relator, Deputado Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável
10/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável
11/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
05/02/2009
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/03/2009
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
12/03/2009
Concedido vista ao Deputado Waldir Agnelo.
31/03/2009
Devolvido da Vista.
27/05/2009
Concedido Vista ao Deputado Adriano Diogo.
10/06/2009
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
25/06/2009
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 163/07, o Pl nº 537/07 e ambos ao Pl nº 151/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43)
25/06/2009
Anexado o Projeto de lei 163/2007.
30/06/2009
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/09/2009
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 151/07 e 163/07
09/09/2009
Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
30/09/2009
Devolvido da vista
30/09/2009
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
06/10/2009
Devolvido da vista
10/11/2009
Ao STAM, por pedido de RE ao PL 537/2007, que se encontra juntado a este.
12/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CFO.
10/05/2010
Devolvido sem Parecer.
12/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Montoro, pela comissão CFO
23/11/2010
Devolvido sem parecer
24/11/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CFO
04/03/2011
Devolvido sem parecer
29/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
.
03/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/11/2011
Devolvido sem voto
09/04/2012
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/04/2012
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07
24/04/2012
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/09/2012
Devolvido da vista
30/10/2012
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
05/02/2013
Devolvido da vista
19/02/2013
Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e a Deputada Regina Gonçalves
05/03/2013
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013
Devolvido da vista
22/05/2013
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013
Devolvido da vista
20/08/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e a Deputada Regina Gonçalves
27/08/2013
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
17/09/2013
Devolvido da vista
01/10/2013
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
09/10/2013
Recebido do Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao PL 151/07; contrário aos PLs 163/07 e 537/07; e contrário aos substitutivos apresentados pela CCJR e CAPRT ao PL 537/07
09/10/2013
Devolvido da vista
22/10/2013
Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013
Devolvido da vista
26/11/2013
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
12/02/2014
Devolvido da vista
15/04/2014
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
07/05/2014
Devolvido sem voto
21/05/2014
Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/05/2014
Devolvido sem voto
11/06/2014
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
25/02/2015
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07
07/05/2015
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/09/2015
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
18/11/2015
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
30/11/2015
Devolvido da vista
09/12/2015
Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
17/12/2015
Devolvido da vista
17/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07
23/02/2016
Publicados Pareceres nº 163, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 164, de 2016, da Comissão de Administração Pública, favorável à proposição e nº 169, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o PL 151, de 2007, ao qual foram anexados os PLs 163, de 2007 e 537, de 2007, favorável ao PL 537/2007, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública, contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao PL 537/2007; e contrário ao PLs 151/2007 e 163/2007. (DA. págs. 11 e 12)
23/02/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
10/12/2008 - Comissão de Administração Pública
17/02/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao PL 151/07; contrário aos PLs 163/07 e 537/07; e contrário aos substitutivos apresentados pela CCJR e CAPRT ao PL 537/07
Roberto Engler
Voto do relator
favorável
Antonio Carlos
Voto do relator
favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07
Estevam Galvão
Voto do relator
favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07
Estevam Galvão
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
Voto do relator
favorável
Antonio Salim Curiati
Voto do relator
favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 151/07 e 163/07
Vitor Sapienza
1
15/03/2008
Req. Urgência
Maria Lúcia Amary
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 263/2005
Projeto de lei 125/2006
Projeto de lei 167/2007
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