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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 18 /2007

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 18 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de modificarem o artigo 2º da Lei n.º 8.501, de 1992, para incluir outras faculdades da área da saúde, especialmente as de odontologia, para receberem os cadáveres não reclamados junto às autoridades públicas, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
Data de Publicação 21/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DA SAÚDE, CADÁVER, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDICO, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, LEI FEDERAL 8501/1992, ODONTOLOGIA, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
21/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2007
24/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/05/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
13/06/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
26/09/2007 Devolvido da vista.
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
08/11/2007 Publicado Parecer nº 2915/07, da CE-favorável à proposição. (DA p. 25)
08/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007 Reentrada na Comissão de Educação
12/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/08/09, pela Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17)
17/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
31/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6689/09, ao Presidente da Republica.
31/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6690/09, ao Presidente do Senado Federal.
31/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6691/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
15/09/2009 Arquive-se.
22/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2007 2915 / 2007 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação   (visualizar documento)
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