Moção n° 20, de 2007 ( Moção 20 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	20 / 2007
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários a fim de que a receita produzida pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF seja compartilhada pela União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Data de Publicação	21/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores	CPMF (CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOB, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS, RECEITA, RECEITA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL, RECEITA MUNICIPAL, RECEITA TRIBUTÁRIA, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, REPASSE FEDERAL, TRIBUTOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Descrição
21/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2007
24/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007	Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007	Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007	Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007	Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
17/05/2007	Entrada na CEP.
05/09/2007	Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
19/09/2007	Recebido com parecer do relator Rodrigo Garcia favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
02/10/2007	Aprovado o parecer do Deputado Rodrigo Garcia, favorável
04/10/2007	Publicado Parecer nº 2550/07, da CEP favorável. (DA p. 22)
04/10/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/03/2011	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.13)
16/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/09/2007	2550 / 2007	favorável	favorável	Rodrigo Garcia	Comissão de Economia e Planejamento

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