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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar um órgão para avaliação de currículos e formulação de planos de carreira, para nomeação de cargos em comissão na administração pública direta e indireta.
Data de Publicação 05/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Mellão Neto
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CURRÍCULO, FUNCIONALISMO, NOMEAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, PODER EXECUTIVO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 05/06/2007
06/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
30/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
06/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
10/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
11/09/2007 104ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
11/09/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/09/2007 Devolvido sem parecer.
12/09/2007 Comunicado o vencimento de prazo.
12/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2007 Juntado pedido de R.E.
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Bertaiolli, pela comissão CCJ
25/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Marco Bertaiolli, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
27/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
01/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
02/10/2007 Juntado pedido de R.E.
03/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CAP
08/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Administração Pública
09/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
15/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
19/10/2007 Devolvido sem parecer
19/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
31/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2007 Publicados: Parecer nº 2885/07, de RE pela CCJ, Deputado Marco Bertaiolli¿favorável à proposição; Parecer nº 2886/07, de RE pela CAP, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 2887/07, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição. (DA p. 34)
07/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/03/2008 31a. Sessão Ordinária - Aprovado. Levantada a Sessão.
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 24/04/2008.
03/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.569 (DA p. 39)
03/04/2008 Aguardando Sanção
25/04/2008 Publicada Mensagem nº 35/08, de 24/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
25/04/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
26/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2008 Juntado pedido de R.E.
27/05/2008 70ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/05/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2007 2885 / 2007 favorável favorável Marco Bertaiolli Comissão de Constituição e Justiça  
08/10/2007 2886 / 2007 favorável favorável Campos Machado Comissão de Administração Pública  
31/10/2007 2887 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2008 Autógrafo 27569 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 34/2007 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 Ofício 2269 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 34/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 30/08/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
5 25/04/2008 Veto Total /2008 Mensagem 35/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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