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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 647 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 647 / 2007
Ementa Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, nas escolas da rede pública do Estado.
Data de Publicação 30/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALUNO, BULIMIA, CAMPANHA, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, DISTÚRBIO ALIMENTAR, ESCOLA, PROFESSOR, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 30/06/2007
03/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
19/09/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
08/10/2007 Entrada na Comissão de Educação
10/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/10/2007 Devolvido sem parecer
01/11/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
05/03/2008 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
26/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável
28/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/04/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
30/04/2008 Publicados: Parecer nº 1653/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1654/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1655/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 42)
30/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2009 54 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.670 (DA p. 88)
12/11/2009 Aguardando Sanção
04/12/2009 Publicada Mensagem nº 170/09, de 03/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
04/12/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
16/12/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/02/2010 Designado como Relator Especial, o deputado José Zico Prado.
11/02/2010 Recebido com parecer contrário ao veto total, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2010 Entrada na Comissão de Educação.
19/02/2010 Publicado Parecer nº 43/10, de RE pela CCJ, Deputado José Zico Prado¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 11/12)
23/02/2010 8ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
23/02/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 1653 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2008 1654 / 2008 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
23/04/2008 1655 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
11/02/2010 43 / 2010 contrário contrário ao veto total José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28670 Barros Munhoz  
2 Ofício 8732 Ofício ao Projeto de lei numero 647/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 04/12/2009 Veto Total /2009 Mens. 170/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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