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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 689 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 689 / 2007
Ementa Institui programa de estágio destinado aos alunos do ensino médio das escolas públicas.
Data de Publicação 11/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CULTURA, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESTÁGIO, ESTÁGIO REMUNERADO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, PRAZO, PROCESSO, PROCESSO SELETIVO, PROGRAMA, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 11/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Publicada Emenda de nº 1, Deputada Vanessa Damo. (DA p. 19)
09/08/2007 Publicada Emenda de nº 2, Deputado Vanessa Damo. (DA p. 19)
14/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
02/10/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
21/11/2007 Recebido comparecer do relator,favorável e as emendas nº 1 e 2.
19/12/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
19/12/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2, pela Comissão de Administração Pública
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2009 Publicados: Parecer nº 539/09, da CCJ ¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 540/09, da CAP¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 541/09, da CFO¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 48/49)
25/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 539 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2008 540 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2 Marco Bertaiolli Comissão de Administração Pública  
12/03/2009 541 / 2009 favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/08/2007 Emenda de Pauta 2 ALTERA A REDAÇÃO DO §2º, DO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 689/07 Vanessa Damo  
2 08/08/2007 Emenda de Pauta 1 Acrescente-se ao Projeto de Lei 689, de 2007 o seguinte artigo 4º, renumerando-se os demais: Artigo 4º - A continuidade do aluno no programa de estágio, fica vinculada aos seguintes termos: 1. permanência do aluno matriculado em instituição pública de ensino; 2. aprovação incondicional do aluno para o ano letivo subseqüente; Parágrafo único - No caso do descumprimento de alguns dos itens descritos no artigo 4º, fica cancelada a bolsa estágio, até a readequação do aluno. Vanessa Damo  
Total: 2 ocorrência(s)
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