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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 54 /2007

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 54 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários, a fim de que seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível o Projeto de lei n.º 2.740, de 2000, que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, DOENÇA, HOSPITAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, PACIENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
07/09/2007 Publicado Parecer nº 1854/07, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 13)
07/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/05/2008 Moção na Divisão de Proposições Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
15/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 4211/08, ao Presidente do Senado Federal.
15/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 4212/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
20/05/2008 Arquive-se.
21/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2007 1854 / 2007 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)
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