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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 54 /2007
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
54 / 2007
Ementa
Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários, a fim de que seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível o Projeto de lei n.º 2.740, de 2000, que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
Data de Publicação
12/07/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, DOENÇA, HOSPITAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, PACIENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
Tramitação
Data
Descrição
12/07/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 12/07/2007
01/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/08/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Uebe Rezeck
, favorável
04/09/2007
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
07/09/2007
Publicado Parecer nº 1854/07, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 13)
07/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/04/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/05/2008
Moção na Divisão de Proposições Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
15/05/2008
Encaminhado Ofício SGP nº 4211/08, ao Presidente do Senado Federal.
15/05/2008
Encaminhado Ofício SGP nº 4212/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
20/05/2008
Arquive-se.
21/05/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
Votação nas Comissões
04/09/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
22/04/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/09/2007
1854 / 2007
favorável
favorável
Uebe Rezeck
Comissão de Saúde
e Higiene
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