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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 722 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 722 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.796 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Walter Cavalheri" ao viaduto localizado na altura do km 38,09 da Rodovia Abrão Assed - SP 333 , em Serrana.
Data de Publicação 13/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 333, RODOVIA ABRÃO ASSED, SERRANA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
13/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 13/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/12/2007 Aprovado o projeto, conclusivamente, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. (Publicado no DA p.22, em 07/12/07)
07/12/2007 Publicados: Parecer nº 3268/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3269/07, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 20)
10/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/12/2007 Recebido pelo Governador em: 19/12/2007 - prazo para sanção: 11/01/2008.
20/12/2007 Publicado Autógrafo nº 2.395 (DA p. 28)
20/12/2007 Aguardando Sanção
08/01/2008 Publicada a Lei nº 12.796, de 7 de janeiro de 2008. (DOE p.1)
08/01/2008 Convertido na Lei nº 12.796, de 7 de janeiro de 2008.
17/01/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 3268 / 2007 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2007 3269 / 2007 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2007 Autógrafo 27395 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 08/01/2008 Lei 12796 Lei ao Projeto de lei numero 722/2007 Governador  
3 19/12/2007 Ofício 9333 Ofício ao Projeto de lei numero 722/2007 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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