Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2008
Ementa Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Varas nos Juizados Especiais Cíveis para a solução de litígios de consumo.
Data de Publicação 16/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO, INSTALAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, LITÍGIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
16/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/02/2008
19/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
06/11/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
26/11/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Baleia Rossi para redigir o vencido contrário
04/03/2009 Ciência do Vencido, contrário
04/03/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2009 Publicado parecer nº 834/09, da CCJ, do deputado Baleia Rossi, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 da XIII CRI, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2008, inclusive quanto ao mérito. DA pág. 59
30/05/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 834 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
Voltar
alesp