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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 55 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder licença-prêmio e sexta-parte aos servidores públicos admitidos pela Lei nº 500, de l974.
Data de Publicação 10/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BENEFÍCIO, FUNCIONALISMO, LICENÇA-PRÊMIO, PODER EXECUTIVO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/08/2007
13/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/12/2007 Concedida vista conunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Bruno Covas.
10/03/2008 Devolvido da vista
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
25/03/2008 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
15/08/2008 Devolvido sem parecer
03/09/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/02/2009 Devolvido sem parecer
24/03/2009 31ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
24/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Uebe Rezeck, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
16/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
23/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
29/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2009 Publicados: Parecer nº 702/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 703/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 704/09, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição. (DA p. 48)
06/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 702 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2008 703 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
29/04/2009 704 / 2009 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2009 Req. Urgência Uebe Rezeck  
Total: 1 ocorrência(s)
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