Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0067 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0067 / 1996
Ementa Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial, cria o Conselho Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial - FIDES.
Data de Publicação 16/02/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PROGRAM, ESTUDO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO D, INCENTIVO (PROGRAMA), INDÚSTRIA, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.012

Tramitação

Data Descrição
16/02/1996 Publicado no Diário Oficial
22/02/1996 Pauta de Sessão Única
23/02/1996 Prorrogação de Pauta
26/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 220)
28/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/02/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 369)
29/02/1996 Entrada na CCJ
04/03/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator EspeciaL (carga s/n)
14/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
14/03/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial (carga 507)
18/03/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer pela CCJ, para seguir tramitando (carga s/n)
18/03/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (carga 553)
18/03/1996 Entrada na CEP
28/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
28/03/1996 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Fernando Cunha
28/03/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha, Relator Especial (em mãos)
01/04/1996 Recebido do Deputado Fernando Cunha para publicação de pareceres (carga s/n)
01/04/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga ***)
02/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
02/04/1996 Publicados o parecer 792/96, da CCJ, e 793/96, da CEP, tendo deixado de passar pela CFO, em virtude de ter-se esgotado o prazo em 31.03.1996, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual
02/04/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 486)
31/05/1996 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 40 a 80, de 02.04 a 31.05.1996, sem que a discussão da matéria tenha se esgotado.
31/05/1996 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (carga 1410)
03/06/1996 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (carga s/n)
28/06/1996 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 81 a 98, de 03.06 a 28.06.1996, sem que tivesse sido esgotada a discussão
03/07/1996 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias da Convocação extraordinária de nº 01 a 03, de 01.07 a 03.07.1996, sem que tivesse sido esgotada a discussão
04/07/1996 4ª Sessão Ordinária da convocação extraordinária: Aprovado o projeto conforme método
04/07/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (carga ***)
04/07/1996 Entrada na Comissão de Redação
04/07/1996 Recebido da CR para publicação de parecer (carga s/n)
04/07/1996 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (carga ***)
05/07/1996 Publicado o parecer da CR
05/07/1996 Pauta de Sessão Única - Redação
08/07/1996 Encaminhado a DC-3 para publicação e expedição do Autógrafo (carga 1682)
09/07/1996 Publicado o Autógrafo 23.206/96
11/07/1996 Publicada a errata do Autógrafo 23.206/96
23/07/1996 Entrou Veto parcial aposto pelo Poder Executivo
24/07/1996 Publicada a Lei 9363, de 23.07.1996
27/07/1996 Publicada a errata da Lei 9363/96
02/08/1996 Publicado o Veto parcial
02/08/1996 Recebido do Protocolo Geral para distribuição (Veto) (carga s/n)
06/08/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1765)
06/08/1996 Entrada na CCJ
13/08/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
16/08/1996 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti
16/08/1996 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial designado (carga 1586)
20/08/1996 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti, ainda sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
20/08/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ, para manifestar-se sobre o Projeto à luz do Veto parcial o Deputado Sidney Beraldo
20/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (carga 1912)
22/08/1996 Recebido do Deputado Sidney Beraldo, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, para seguir tramitação (carga s/n)
22/08/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1934)
22/08/1996 Entrada na CEP
02/09/1996 Recebido do Deputado Nabi Abi Chedid, relator pela CEP, para publicação do parecer da CCJ, bem como imediata inclusão na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual (carga s/n)
02/09/1996 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (carga 2006)
02/09/1996 Figurou na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
03/09/1996 Publicado o parecer da CCJ
03/09/1996 Recebido do DOL para reinclusão na Ordem do Dia (carga 1359)
25/11/1996 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 122 a 174, de 03.09 a 25.11.1996, sem que tenha se esgotado a discussão
26/11/1996 175ª Sessão Ordinária: Aprovado o Veto parcial, ficando rejeitado parcialmente o Projeto
26/11/1996 Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de manutenção do Veto Parcial (carga 2888)
27/11/1996 Publicado o despacho de manutenção do Veto parcial, determinado-se no ato, também, o arquivamento do processo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1630 / 1996 favorável                                      
1630 / 1996 favorável                              

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/02/1996 Emenda de Pauta 000042 Rosmary Corrêa  
2 24/02/1996 Emenda de Pauta 000041 Rosmary Corrêa  
 
3 24/02/1996 Emenda de Pauta 000040 Rosmary Corrêa  
4 18/09/1996 Emenda de Pauta 000039  
 
5 18/09/1996 Emenda de Pauta 000038  
6 18/09/1996 Emenda de Pauta 000037
7 18/09/1996 Emenda de Pauta 000036  
8 18/09/1996 Emenda de Pauta 000035  
9 18/09/1996 Emenda de Pauta 000034  
10 18/09/1996 Emenda de Pauta 000033  
Total: 42 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala