Moção n° 76, de 2007 ( Moção 76 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	76 / 2007
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Republica a fim de criar programas que incentivem a aquisição e uso da bicicleta como meio de transporte e de reduzir impostos incidentes sobre a fabricação de bicicletas e/ou suas respectivas peças.
Data de Publicação	07/09/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, BICICLETA, FABRICAÇÃO, IMPOSTO, PROGRAMA, REDUÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE (POLÍTICA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Descrição
07/09/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 07/09/2007
11/09/2007	Pauta de 1ª sessão.
12/09/2007	Pauta de 2ª sessão.
13/09/2007	Pauta de 3ª sessão.
14/09/2007	Pauta de 4ª sessão.
17/09/2007	Pauta de 5ª sessão.
24/09/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
25/09/2007	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/11/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
05/12/2007	Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2007	Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2007	Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. (Publicado no DA p.22, em 07/12/07)
07/12/2007	Publicados: Parecer nº 3284/07, da CTC-favorável à proposição. (DA p.21)
07/12/2007	Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2007	Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2007	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008	Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 9190/2007.
29/01/2008	Arquive-se.
07/03/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/12/2007	3284 / 2007	favorável	favorável	Edson Giriboni	Comissão de Transportes e Comunicações

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