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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 60 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 60 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.016 / 2007
Ementa Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação 01/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS MERECIMENTO, EDUCAÇÃO, QUADRO DE APOIO ESCOLAR - QAE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Tramitação

Data Descrição
01/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/09/2007
04/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007 Publicada Mensagem nº 115, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18)
06/09/2007 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 19)
06/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007 Publicadas as Emendas de nº 3 e 4, do Deputado Roberto Felício.(DA p. 16)
11/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2007 Juntado pedido de R.E.
18/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
20/09/2007 Recebido com parecer do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 4., pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007 Entrada na Comissão de Educação
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
20/09/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4., pela Comissão de Educação
20/09/2007 Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4.
20/09/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4.
20/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4
25/09/2007 29 Sessão Extraordinária - Apresentadas três emendas.
25/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Carlos Giannazi e outros e nº 3, Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 20)
26/09/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007 Publicado Pareceres nºs: 2419/07, de RE pela CCJ; 2420/07, da CE, aprovado como parecer voto separado da deputada Maria Lúcia Amary e 2421/07, da CFO, favoráveis ao PLC e contrários às emendas de nºs: 1 à 4. (DA p. 26)
26/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
01/10/2007 Recebido com parecer contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2007 Reentrada na Comissão de Educação
03/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2007 Juntado pedido de R.E.
03/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CE
03/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/10/2007 Recebido com parecer contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Educação
03/10/2007 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, contrário às emendas nºs 5, 6 e 7
04/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2560/07, de RE pela CCJ, dep. Roberto Engler; 2561/07 de RE pela CE dep. Roberto Massafera; e 2562/07, da CFO, todos contrários às emendas nºs: 5, 6 e 7. (DA ps 28 e 29)
04/10/2007 121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/10/2007 121a. Sessão Ordinária, aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
08/10/2007 Recebido pelo Governador em: 08/10/2007 - prazo para sanção: 30/10/2007.
09/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.323. (DA p. 12)
09/10/2007 Aguardando Sanção
16/10/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1016, de 15 de outubro de 2007. (DOE p. 1)
16/10/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1016, de 15 de outubro de 2007
07/11/2007 Arquivado.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2007 2419 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 4. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2007 2420 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4. Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
25/09/2007 2421 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
01/10/2007 2560 / 2007 contrário contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7 Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça  
03/10/2007 2561 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas contrário às emendas nºs 5, 6 e 7 Roberto Massafera Comissão de Educação  
03/10/2007 2562 / 2007 contrário contrário às emendas nºs 5, 6 e 7 Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2007 Autógrafo 27323 Mesa Diretora  
2 26/09/2007 Emenda de Pauta 7 Simão Pedro, Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Mário Reali, Antonio Mentor, Maria Lúcia Prandi  
3 26/09/2007 Emenda de Pauta 6 Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Simão Pedro, Antonio Mentor  
4 26/09/2007 Emenda de Pauta 5 Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, Simão Pedro, José Cândido, Mário Reali, Antonio Mentor, Maria Lúcia Prandi, Ana do Carmo  
5 11/09/2007 Emenda de Pauta 4 Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0060/2007. Roberto Felício  
6 11/09/2007 Emenda de Pauta 3 Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0060/2007. Roberto Felício  
7 06/09/2007 Emenda de Pauta 2 bonus aos funcionários de escola Simão Pedro  
8 06/09/2007 Emenda de Pauta 1 Bônus funcionários de escola aposentados Simão Pedro  
9 16/10/2007 Lei Complementar 1016 Governador  
10 06/09/2007 Req. Urgência Mensagem 115/07 Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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