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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1062 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1062 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.224 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Antônio Nogara" ao viaduto localizado no km 605, saída leste, da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Mirandópolis. Parecer nº 3386, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 14/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MIRANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. MARECHAL RONDON, ROD. SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025

Tramitação

Data Descrição
14/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/09/2007
17/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/06/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
27/08/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Cõmissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3300/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3301/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 11)
29/08/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 27/08/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.13)
29/08/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
03/09/2008 Entrada na Comissão de Redação
03/09/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
11/09/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/09/2008 Publicado Parecer nº 3386/08, da Comissão de Redação. (DA p.46)
16/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2008 Recebido pelo Governador em: 22/09/2008 - prazo para sanção: 13/10/2008.
23/09/2008 Publicado Autógrafo nº 27.936 (DA p. 41)
23/09/2008 Aguardando Sanção
08/10/2008 Publicada a Lei nº 13.224, de 7 de outubro de 2008. (DOE p.1)
08/10/2008 Convertido na Lei nº 13.224, de 7 de outubro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2008 3300 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
27/08/2008 3301 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
11/09/2008 3386 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2008 Autógrafo 27936 Vaz de Lima  
2 08/10/2008 Lei 13224 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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