Moção n° 90, de 2007 ( Moção 90 / 07 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	90 / 2007
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de priorizar a alteração do artigo 196 do Código de Trânsito Brasileiro que passa de grave para gravíssima a infração de deixar de indicar, antecipadamente, com luz indicadora, manobra para mudar de direção ou faixa de circulação, ou parar o veículo.
Data de Publicação	23/10/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores	CIRCULAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, FAIXA, FAIXA DE CIRCULAÇÃO, FAIXA DE TRAVESSIA, INDICAÇÃO, INFRAÇÃO, MANOBRA DE DIREÇÃO, MOTOCICLETA, MULTA, PENALIDADE, SINALIZAÇÃO, TRÂNSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Descrição
23/10/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 23/10/2007
24/10/2007	Pauta de 1ª sessão.
25/10/2007	Pauta de 2ª sessão.
26/10/2007	Pauta de 3ª sessão.
29/10/2007	Pauta de 4ª sessão.
30/10/2007	Pauta de 5ª sessão.
05/11/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/11/2007	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/11/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
05/12/2007	Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2007	Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2007	Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. (Publicado no DA p.22, em 07/12/07)
07/12/2007	Publicados: Parecer nº 3282/07, da CTC-favorável à proposição. (DA p.21)
07/12/2007	Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2007	Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2007	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008	Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 9191/2007.
29/01/2008	Arquive-se.
07/03/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/12/2007	3282 / 2007	favorável	favorável	Orlando Morando	Comissão de Transportes e Comunicações

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala