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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1271 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1271 / 2007
Ementa Estabelece normas para utilização de bibliotecas universitárias por estudantes da rede pública de ensino e por inscritos em concurso público.
Data de Publicação 01/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA, BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, ESCOLA, ESTUDANTE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 131 em 01/11/2007
05/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/11/2008 Devolvido sem parecer
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/02/2009 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
19/02/2009 Devolvido da vista
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
04/03/2009 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2009 Entrada na Comissão de Educação
16/03/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/05/2009 Distribuído a Deputada Rita Passos
04/06/2009 Devolvido sem parecer
16/06/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
28/10/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
04/11/2009 Publicados: Parecer nº 2050/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2051/09, da CE-favorável à proposição. (DA p.45)
04/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 2050 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
28/10/2009 2051 / 2009 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
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