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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1271 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1271 / 2007
Ementa Estabelece normas para utilização de bibliotecas universitárias por estudantes da rede pública de ensino e por inscritos em concurso público.
Data de Publicação 01/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 131 em 01/11/2007
05/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/11/2008 Devolvido sem parecer
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/02/2009 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
19/02/2009 Devolvido da vista
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
04/03/2009 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2009 Entrada na Comissão de Educação
16/03/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/05/2009 Distribuído a Deputada Rita Passos
04/06/2009 Devolvido sem parecer
16/06/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
28/10/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
04/11/2009 Publicados: Parecer nº 2050/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2051/09, da CE-favorável à proposição. (DA p.45)
04/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 2050 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
28/10/2009 2051 / 2009 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
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