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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1334 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1334 / 2007
Ementa Regulamenta as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal.
Data de Publicação 14/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores EXECUÇÃO PENAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, LEI FEDERAL 7210/1984, PRESO, REEDUCANDO, SAÍDA, SAÍDA TEMPORÁRIA, SENTENCIADO, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 14/11/2007
21/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2008 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
28/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2008 Devolvido da vista
28/04/2008 Juntado pedido de R.E.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
13/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com a emenda apresentada
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública
20/11/2008 Publicados: Parecer nº 3822/08, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição e Parecer nº 3823/08, da CSP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10)
20/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2008 3822 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3823 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  
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