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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1354 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1354 / 2007
Ementa Estabelece critérios de avaliação para as pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Data de Publicação 24/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO MÉDICA, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, CARGO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO, DISLEXIA, EMPREGO PÚBLICO, INVESTIDURA, PESSOA PORTADORA DE DISLEXIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 24/11/2007
27/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP- Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/10/2008 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
12/11/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
15/11/2008 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
18/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2008 Devolvido da vista
15/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
03/02/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
05/02/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
05/02/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
12/02/2009 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável
19/06/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
08/09/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
16/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado José Augusto e ao Deputado Roberto Felício
14/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
19/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
27/01/2010 Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Bruno Covas
03/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 359/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão ¿favorável à proposição; Parecer nº 360/10, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 361/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 33)
10/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2009 359 / 2010 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
08/09/2009 360 / 2010 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adriano Diogo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati
Voto do relator favorável Ed Thomas  
Total: 0 ocorrência(s)
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