Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1362 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1362 / 2007
Ementa Isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas instituições públicas estaduais de ensino superior .
Data de Publicação 29/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, ISENÇÃO, PROCESSO SELETIVO, TAXA DE INSCRIÇÃO, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/09/2009 - Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento

Tramitação

Data Descrição
29/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 29/11/2007
30/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
19/03/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
26/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Concedida vista ao Deputado André Soares
15/05/2008 Devolvido da vista
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
05/06/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008 Distribuído a Deputada Rita Passos
03/06/2009 Devolvido sem parecer
04/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
12/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Milton Flávio, favorável
12/08/2009 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável, pela Comissão de Educação
13/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
17/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2009 1750 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/2009 1751 / 2009 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Educação  
30/09/2009 1752 / 2009 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala