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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1365 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1365 / 2007
Ementa Limita a área para o plantio da cana-de-açúcar em sessenta por cento da extensão territorial do Estado.
Data de Publicação 29/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ÁREA, ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMITE, MANANCIAL, MATA CILIAR, MEIO AMBIENTE, NASCENTE, PLANTIO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Tramitação

Data Descrição
29/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 29/11/2007
30/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
11/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/09/2008 Devolvido sem parecer
16/10/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
06/11/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
06/11/2008 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
12/11/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário
23/03/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Ciência do Vencido, contrário
03/06/2009 Publicado parecer nº 869/09, da CCJ - contrário, da relatora deputada Maria Lucia Amary, designada para redigir o vencido nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. DA págs. 40 e 41
03/06/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2009 869 / 2009 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
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