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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1373 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1373 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.083 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP", em Lençóis Paulista.
Data de Publicação 04/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores LENÇOIS PAULISTA (MUNICÍPIO), PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Tramitação

Data Descrição
04/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 04/12/2007
05/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
08/04/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008 Publicado Parecer nº 1605/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18)
25/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 16/04/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19)
25/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.742 (DA p. 15)
22/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Lei nº 13.083, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 3
13/06/2008 Convertida na Lei nº 13.083, de 2008
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2008 1605 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Autógrafo 27742 Vaz de Lima  
2 13/06/2008 Lei 13083 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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