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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0353 /1996

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0353 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.758 / 1997
Ementa Autoriza a Secretaria de Saúde a distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas.
Data de Publicação 21/05/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores DROGA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERINGA DESCARTÁVEL, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Tramitação

Data Descrição
21/05/1996 Publicado no Diário Oficial
22/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1996 Pauta de 2ª Sessão
24/05/1996 Pauta de 3ª Sessão
27/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (860)
30/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1374)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1996 Presidente solicita Relator Especial
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (884)
09/08/1996 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi (1797)
15/08/1996 Recebido da Deputada Beatriz Pardi com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
16/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1883)
19/08/1996 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial
05/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/09/1996 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Dallari (2053)
25/09/1996 Presidente solicita devolução
08/10/1996 Recebido do Deputado Pedro Dallari com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
08/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2284)
09/10/1996 Entrada na Comissão de Finanaças e Orçamento
05/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
05/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Baccarin
05/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (634)
07/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/02/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (120)
05/02/1997 Publicados os Pareceres nºs 66 e 67, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, favoráveis; e o Parecer nº 68/97, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda
14/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1605)
14/08/1997 44ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
15/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1892)
18/08/1997 Entrada na Comissão de Redação
26/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
26/08/1997 Recebido da Comissão de Redação (s/nº)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053)
27/08/1997 Publicado o Parecer nº 1427, de 1997, da Comissão de Redação
27/08/1997 Pauta de 1ª Sessão (redação)
28/08/1997 Pauta de 2ª Sessão (redação)
29/08/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1807)
01/09/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2144)
01/09/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1820)
02/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2159)
03/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
05/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2210)
09/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.692
18/09/1997 Publicada a Lei nº 9758, de 17/9/97
18/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (035)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
favorável                
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/1997 Autógrafo 023692 Mesa Diretora  
 
 
2 18/09/1997 Lei 9758 Governador
Total: 2 ocorrência(s)
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