Projeto de Lei n° 489, de 2000 ( PL 0489 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0489 / 2000
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Guaratinguetá.
Data de Publicação	26/08/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.090 .

Data	Descrição
26/08/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
29/08/2000	Pauta de 1ª Sessão
04/09/2000	Pauta de 5ª Sessão
05/09/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
06/09/2000	Entrada na CCJ.
05/10/2000	Distribuido ao Deputado Roque Barbieri.
05/10/2000	Distribuido Dep. Roque Barbiere.
05/10/2000	Enviado ao Deputado.
20/10/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
20/10/2000	Cota do Relator para ser encaminhado ao DADE. Aguardando despacho da Presidente.
16/11/2000	Cota da CCJ de encaminhamento ao DADE enviada ao PC.
17/11/2000	Enviado ao STAM.
26/04/2003	Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10)
29/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.090 .

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