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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0426 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0426 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.628 / 1997
Ementa Institui o Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar.
Data de Publicação 19/06/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SAÚDE MENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data Descrição
19/06/1996 Publicado no Diário Oficial
20/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
26/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
27/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (1059)
02/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
02/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1755)
02/08/1996 Entrada na CCJ
29/08/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/10/1996 Recebido do Exp.das Comissões com os pareceres para publicação (s/n)
10/10/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2326)
11/10/1996 Publicados os Pareceres nºs 2002 e 2003, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública
12/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(carga 306)
12/03/1997 7ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
13/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (412)
13/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
08/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
08/04/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (712)
09/04/1997 Publicado o Parecer nº 544, de 1997, da Comissão de Redação
09/04/1997 Pauta de 1ª Sessão (Redação)
10/04/1997 Pauta de 2ª Sessão - (Redação)
11/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (632)
14/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 775)
15/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
15/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (796)
16/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.572
06/05/1997 Entrou Veto Parcial
07/05/1997 Publicada a Lei nº 9628, de 06/5/97
07/05/1997 Publicado Veto Parcial
07/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (857)
08/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (995)
08/05/1997 Entrada na CCJ
15/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Calvo
16/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1050)
21/05/1997 Presidente solicita devolução
28/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
02/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eloi Pietá
02/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1316)
04/06/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
05/06/1997 Enviado ao DOL (1395)
07/06/1997 Publicado o Parecer nº 993, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Eloi Pietá
09/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (1215)
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 79ª a 191ª (06 de junho a 15 de dezembro de 1997)
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
16/03/1999 1ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia
01/12/1999 152ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, e rejeitado o veto englobadamente nos incisos VI, VII, VIII, X e XII do artigo 2º. Mantido o veto nas demais partes.
09/12/1999 Publicada a Lei 9.628, de 06.05.97 (parte vetada pelo Governador e mantida (promulgada) pela Assembléia (DA, p.1)
10/12/1999 Publicada a retificação Lei 9.628, de 06.05.97 (parte vetada pelo Governador e mantida (promulgada) pela Assembléia (DA, p.1)
14/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2002 / 1996 favorável ao projeto com emenda          
2003 / 1996 favorável ao projeto com emenda              
propondo redação final                
Elói Pietá Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/1997 Autógrafo 023572 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
2 07/03/1997 Lei 9628 Governador  
3 09/12/1999 Lei (§ 8º - artigo 28) 9628 Vanderlei Macris  
 
 
 
4 06/12/1999 Ofício 008797 Vanderlei Macris  
5 06/12/1999 Ofício 008797 Vanderlei Macris  
6 07/05/1997 Veto Parcial 008439 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

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