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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0046 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0046 / 1993
Ementa Dispõe sobre a isenção do Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e Créditos e Direitos de Natureza Financeira - IPMF nos salários dos funcionários públicos estaduais.
Data de Publicação 02/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, ISENÇÃO, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/1995 - Publicado o despacho de arquivamento

Tramitação

Data Descrição
02/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085
03/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
14/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1399)
17/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (377)
17/09/1993 Entrada na CCJ
21/12/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
03/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (52)
04/02/1994 Publicado Parecer nº 103/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao PLC) - DOE p.114
30/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (452)
25/05/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
29/05/1995 Enviado ao DOL para publicação (808)
30/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento
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