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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 14 / 2008

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 14 / 2008
Data Autuação 08/02/2008
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IPT
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.056

Tramitação

Data Descrição
11/02/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/02/2008 Distribuído ao Deputado José Augusto
03/06/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
04/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, que toma conhecimento da documentação e das informações, solicita que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas para que faça uma análise minuciosa em sua auditoria e se posicione quanto as ressalvas apresentadas pelos Auditores Independentes; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações da quela Corte de Contas.
04/11/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas que toma conhecimento da documentação e das informações, solicita que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas para que faça uma análise minuciosa em sua auditoria e se posicione quanto as ressalvas apresentadas pelos Auditores Independentes; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações da quela Corte de Contas., pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/11/2009 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/11/2009 Publicado Parecer nº 2236/09, da CFC-tomando conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo, sem prejuízo das eventuais e posteriores verificações, no aguardo do relatório do Colendo Tribunal de Contas do Estado. (DA p. 98)
16/11/2009 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
26/11/2009 Juntado Ofício CFC nº 18/2009, encaminhando Parecer ao TCE
30/06/2011 Juntado Ofício CFC nº 19/2011, reiterando Ofício CFC 18/2009, ao TCE
07/02/2012 Juntado Ofício TCE CGCRRM nº 88/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 19/2011, encaminhando relatório e decisão sobre as contas do IPT, exercício de 2007
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
30/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante ao IPT e ao TCE cópia da análise dos seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IPT, referentes ao exercício de 2006.
26/04/2012 Juntados os Ofícios CFC nº 45 e 46, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para o IPT e o TCE
07/05/2012 Juntado Ofício PRES/DIR - 022/12, do IPT, enviando documentação solicitada na cota do relator.
10/05/2012 Juntado Ofício GP nº 1819/2012, do TCE, informando encaminhamento do Ofício CFC 46/2012, protocolado como Expediente TC-015264/026/2012.
31/05/2012 Juntado Ofício CGC.ARC nº 467/2012, respondendo ao Ofício CFC 46/2012, encaminhando análise das contas do IPT, exercício de 2006, compondo três anexos ao volume II.
04/06/2012 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
19/09/2012 Juntada do ofício PRES-DIR 050/2012, do IPT, com informações complementares. Ao Relator.
19/09/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
18/10/2012 Recebido com voto do relator Luiz Moura que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IPT,referentes ao exercício de 2006. Ademais, propomos desde já o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com cópia desta manifestação, para a tomada de providências cabíveis. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IPT,referentes ao exercício de 2006. Ademais, propomos desde já o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com cópia desta manifestação, para a tomada de providências cabíveis.
14/11/2012 Publicado Parecer nº 1576/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para tomada de providências cabíveis. (DA p. 27)
04/12/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6371/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1576/2012.
04/12/2012 Protocolado junto ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Ofício SGP nº 6372/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1576/2012.
04/12/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/12/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/02/2013 Recebido Ofício nº 823/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Marcelo Camargo Milani, solicitando o envio dos documentos relativos ao Parecer 1576/2012, relativo ao IPT, incluindo decisões e fiscalizações realizadas pelo TCE.
19/02/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0024854/13, Ofício SGP nº 174/2013, em atenção ao Ofício 823/2013, visando a instrução do PJPP-CAP nº 07/2013 - 10ª PJ, encaminhando cópia de peças que integram os autos do Processo RGL 14/2008, destacando-se que o TCE ainda não apresentou sua decisão sobre a matéria.
09/08/2013 Recebido Ofício nº 4438/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, José Carlos Guillem Blat, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 07/2013 - 10ª PJ.
13/08/2013 Juntado Ofício GCRMC nº 918/2013, encaminhando decisão do TCE sobre as contas de 2006 - Processo TC-4007/026/06, consideradas regulares com ressalvas.
14/08/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
06/09/2013 Recebido com voto do relator Luiz Moura que, ultimado o julgamento pelo Tribunal de Contas e aberto competente Inquérito Civil para investigação das irregularidades, não vislumbramos providências adicionais a serem tomadas por este órgão técnico, fato que possibilita o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de futuras providências que se mostrarem convenientes ao escopo de fiscalização desta Comissão. Assim sendo, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos e propomos o arquivamento do Processo RGL n° 14, de 2008. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, ultimado o julgamento pelo Tribunal de Contas e aberto competente Inquérito Civil para investigação das irregularidades, não vislumbramos providências adicionais a serem tomadas por este órgão técnico, fato que possibilita o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de futuras providências que se mostrarem convenientes ao escopo de fiscalização desta Comissão. Assim sendo, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos e propomos o arquivamento do Processo RGL n° 14, de 2008.
13/12/2013 Publicado parecer nº 2205, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág. 18)
13/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.056
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1576 / 2012 que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IPT,referentes ao exercício de 2006. Ademais, propomos desde já o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com cópia desta manifestação, para a tomada de providências cabíveis. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle  
2205 / 2013 que, ultimado o julgamento pelo Tribunal de Contas e aberto competente Inquérito Civil para investigação das irregularidades, não vislumbramos providências adicionais a serem tomadas por este órgão técnico, fato que possibilita o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de futuras providências que se mostrarem convenientes ao escopo de fiscalização desta Comissão. Assim sendo, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos e propomos o arquivamento do Processo RGL n° 14, de 2008. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle  
2236 / 2009 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que toma conhecimento da documentação e das informações, solicita que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas para que faça uma análise minuciosa em sua auditoria e se posicione quanto as ressalvas apresentadas pelos Auditores Independentes; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações da quela Corte de Contas. Bruno Covas Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao IPT e ao TCE cópia da análise dos seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IPT, referentes ao exercício de 2006. Luiz Moura  
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