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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 2 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
2 / 2008
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Congresso Nacional a adoção de estudos e providências no sentido de que seja enviado projeto de lei que discipline a isenção dos impostos federais para as entidades beneficentes de assistência social voltadas ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, com reconhecida declaração de utilidade pública, no momento da aquisição de seus veículos operacionais.
Data de Publicação
21/02/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, UTILIDADE PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002
Tramitação
Data
Descrição
21/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/02/2008
22/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
25/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
05/03/2008
Entrada na Comissão de Promoção Social
05/03/2008
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
26/11/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2008
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
02/12/2008
Publicado Parecer nº 3889/08, da CPS-favorável à proposição. (DA p. 47)
02/12/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/11/08, pela Comissão de Promoção Social,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
02/12/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/12/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/12/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2008
Encaminhado Of. SGP n.º 9808/08 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
12/12/2008
Arquive-se.
15/12/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002
Votação nas Comissões
26/11/2008 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/11/2008
3889 / 2008
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Promoção Social
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