Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1993 ( PEC 0019 / 93 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0019 / 1993
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 126 da Constituição do Estado, que dispõe sobre aposentadoria do servidor público.
Data de Publicação	02/10/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Data	Descrição
02/10/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074
05/10/1993	Pauta de 1ª Sessão
06/10/1993	Pauta de 2ª Sessão
07/10/1993	Pauta de 3ª Sessão
08/10/1993	Recebido do DOL para distribuição (1579)
14/10/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI)
14/10/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (567)
15/10/1993	Entrada na CCJ
04/11/1993	Presidente solicita Relator Especial
04/11/1993	Recebido do Expediente das Comissões para deisgnação de Relator Especial (s/nº)
09/11/1993	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wilson Toni
09/11/1993	Enviado ao Deputado (672)
26/11/1993	Presidente solicita devolução
23/02/1994	Recebido do Deputado Wilson Toni, sem parecer (s/nº)
24/02/1994	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
24/02/1994	Enviado ao Deputado (183)
26/03/1994	Publicado o Parecer nº 0616 de 1994 de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário à PEC DOE p.96
30/03/1995	Recebido do DOL para arquivamento (454)
22/05/1995	Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação (762)
26/05/1995	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala