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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 108 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
108 / 2008
Ementa
Reserva unidades térreas ou localizadas no primeiro pavimento aos beneficiários de programas habitacionais populares do estado que sejam portadores de necessidades especiais ou idosos.
Data de Publicação
29/02/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores
CASA POPULAR, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA, RESERVA DE VAGA, UNIDADE HABITACIONAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
29/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/02/2008
03/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
04/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
05/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
06/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
07/03/2008
Pauta de 5ª sessão.
11/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
11/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Maria Lúcia Amary
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
25/03/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
28/05/2008
Concedida vista conjunta a Deputada
Maria Lúcia Amary
e ao Deputado
Rui Falcão
04/06/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
04/06/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2008
Entrada na Comissão de Promoção Social
12/06/2008
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
26/11/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Ana do Carmo
, favorável
26/11/2008
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
28/11/2008
Publicados: Parecer nº 3855/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3856/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14)
28/11/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
26/11/2008 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/06/2008
3855 / 2008
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008
3856 / 2008
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Promoção Social
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2008
Req. Urgência
De autoria do Deputado Antonio Carlos, reserva unidades térreas ou localizadas no primeiro pavimento aos beneficiários de programas habitacionais populares do estado que sejam portadores de necessidades especiais ou idosos.
Maria Lúcia Amary
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 552/2004
Projeto de lei 617/2005
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