Projeto de Lei n° 108, de 2008 ( PL 108 / 08 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	108 / 2008
Ementa	Reserva unidades térreas ou localizadas no primeiro pavimento aos beneficiários de programas habitacionais populares do estado que sejam portadores de necessidades especiais ou idosos.
Data de Publicação	29/02/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores	CASA POPULAR, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA, RESERVA DE VAGA, UNIDADE HABITACIONAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
29/02/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/02/2008
03/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
04/03/2008	Pauta de 2ª sessão.
05/03/2008	Pauta de 3ª sessão.
06/03/2008	Pauta de 4ª sessão.
07/03/2008	Pauta de 5ª sessão.
11/03/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
11/03/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2008	Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
25/03/2008	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/05/2008	Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Rui Falcão
04/06/2008	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
04/06/2008	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2008	Entrada na Comissão de Promoção Social
12/06/2008	Distribuído a Deputada Ana do Carmo
26/11/2008	Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
26/11/2008	Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
28/11/2008	Publicados: Parecer nº 3855/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3856/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14)
28/11/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/06/2008	3855 / 2008	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008	3856 / 2008	favorável	favorável	Ana do Carmo	Comissão de Promoção Social

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	15/03/2008	Req. Urgência		De autoria do Deputado Antonio Carlos, reserva unidades térreas ou localizadas no primeiro pavimento aos beneficiários de programas habitacionais populares do estado que sejam portadores de necessidades especiais ou idosos.	Maria Lúcia Amary
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala